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1.1.1. O que se pretende? Reformar: a decisão por erros ou vícios de juízo/mérito. Gera a substituição da sentença por um acordão. Invalidar: a decisão por erros ou vícios do procedimento. anulação pelo tribunal. 2. Agravo de instrumento 2.1. Artigo 1015, cpc. Ataca as decisões do juiz de primeiro grau, as decisões interlocutórias (art. 203, §2°).
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De acordo com o novo Código de Processo Civil, há 3 tipos de ritos: Procedimento Comum - É o rito ordinário, aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diferente. Procedimento Especial - São aqueles referentes a processo que seguem um rito especial, previsto em lei, com por exemplo, na lei de Execução Fiscal etc.
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14/09/2022 - 14:20 O estudo das fases do procedimento comum se inicia com o entendimento acerca da lei que o fundamenta: o Código de Processo Civil. Neste artigo, você vai encontrar uma explicação simplificada sobre a estrutura do ncpc e considerações sobre procedimento comum de acordo com a atual legislação processual.
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Profa. Fernanda Resende 07:46:00 Edit. Prezados alunos, Para facilitar o estudo do tema das nossas primeiras três aulas da disciplina de Direito Processual Civil III, faço seguir abaixo o link para vocês poderem fazer o download dos MAPAS MENTAIS* sobre a TEORIA GERAL DOS RECURSOS que utilizamos em sala de aula.
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de 1 Assegurar à parte ao menos um recurso à uma decisão Duplo grau de jurisdição desfavorável, independendo do da hierarquia do órgão. Reexame da apreciação de mérito. Exceções causas de competência originária, julgamento de mérito pelo tribunal Taxatividade Só são recursos os previstos em lei. Não se pode inventar novos recursos
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Portanto, quem define a competência é: O CPC; A legislação especial; As normas de organização judiciária; A Constituição dos Estados. A competência será determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Observe o que dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil: Art. 43.
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Assim, os mapas mentais mostram-se uma ferramenta útil para rever periodicamente o conteúdo de forma rápida e prática. Neste livro o leitor encontrará um acervo de mapas mentais acerca de grande parte do conteúdo da disciplina de Direito Processual Civil.
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Em seguida, após percorrer brevemente os caminhos que vêm levando à commonlização do direito brasileiro, pautando-se no questionamento acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil, o artigo objetiva demonstrar a preocupação dos juristas em agregar ao sistema jurídico pátrio instrumentos capazes de proporcionar.
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Pós-graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL (2011). Coordenador e fundador da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina; atualmente é vice coordenador da Comissão. É Coordenador da Comissão de Processo Constitucional da OAB/Londrina. Foi coordenador da pós-graduação em Processo Civil do IDCC Londrina (2018/2022).
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Art. 994 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado Acessar obra completa.. Diários Oficiais que citam Mapa Mental Recursos Cpc. DJSP 20/04/2023 - Pág. 3502 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
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O cumprimento de sentença é utilizado para execução de títulos executivos judiciais. A execução autônoma, por sua vez, demanda o desenvolvimento de uma relação jurídico-processual específica para a execução. Será aplicada para execução de títulos executivos extrajudiciais.
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Mapas Mentais sobre PROCESSO CIVIL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 9 Todos os mapas mentais da página 1 PROCESSO CIVIL: INTERESSE DE AGIR #direito processual civil #substancial #exercício #estado #proteção #judicial #interesse #movido #moacir #merece #original #salvat #ponto 88 #presença #necessidade #existência #agir #ação COMPARTILHAR
